Luciana Viga

Implementação e incentivo do Polo Biofarmacêutico do Amazonas, transformando a rica biodiversidade da nossa região em um polo tecnológico e econômico de ponta para a produção de medicamentos e tratamentos inovadores, gerando emprego de alto valor agregado.

Uso estratégico da tecnologia para a segurança nacional e ambiental. Propomos a vigilância rigorosa das nossas fronteiras aliada ao monitoramento em tempo real por drones e satélites de última geração de toda a cobertura da floresta amazônica.

Busca contínua da harmonia inteligente entre o meio ambiente e o avanço tecnológico. A tecnologia deve ser a maior aliada da conservação, trazendo sustentabilidade prática, bioprospecção limpa e proteção ativa para o ecossistema amazônico.

A criação do arcabouço institucional (fundos soberanos subnacionais + regras de capitalização por RP cancelados e emendas pix) cabe perfeitamente em normas gerais de finanças públicas (art. 163 CF). Como exige apenas lei complementar, dispensa e evita o quórum qualificado e a tramitação complexa de uma PEC, tornando o projeto muito mais viável.

Diferente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria proposta como lei complementar (normas gerais de finanças públicas, art. 163, I, CF) não exige alterar o texto constitucional. Portanto, ela dispensa o rito rígido e o quórum exigente de 3/5 em dois turnos nas duas Casas, garantindo uma tramitação veloz sem perder solidez jurídica.

Apresentamos uma proposta de teto inicial e conservador fixado em 10% para as emendas pix como um placeholder técnico para debate em comissão de mérito. O percentual pode ser calibrado ou até mesmo deixado em aberto para que a lei de adesão de cada ente federativo fixe livremente seu limite, se adaptando com menor rigidez à realidade local.